Você está por dentro do assunto da PL das Fake News?
Ela esteve entre os assuntos mais comentados no Brasil nos últimos dias, dividindo opiniões.
Também conhecida como PL 2630, foi apresentada em 2020 e busca estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital na internet.
????Os objetivos da PL são:
Buscar a transparência sobre conteúdos pagos disponibilizados para o usuário;
Desencorajar o uso de contas inautênticas para disseminar desinformação nas aplicações de internet.
?Ainda não entendeu? Calma, vamos te explicar!
Ou seja, a PL, se aprovada, irá impor medidas para combater a propagação de informações falsas na internet, incluindo redes sociais e serviços de mensagens privadas.
Além disso, as plataformas também deverão proibir contas identificadas como falsas ou robôs.
Ainda há inúmeras discussões a serem realizadas, inclusive, as redes sociais e as plataformas desejam maior participação nestes debates, para que a medida não afete de forma geral o direito dos usuários, assim como as empresas que se posicionam no mundo digital.
A PL também apresenta determinações voltadas para as crianças e adolescentes: se aprovada, empresas devem impedir acesso de crianças a conteúdos inadequados para sua idade, além de vetar a coleta de dados de crianças e adolescentes para perfis comportamentais.
Já tem uma opinião formada sobre o assunto?